pacto global

Páginas: 9 (2031 palavras) Publicado: 27 de junho de 2013
Os 10 Princípios Universais do Pacto Global

O Pacto Global advoga dez Princípios universais, derivados da Declaração
Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional
do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção
das Nações Unidas Contra a Corrupção:
Princípios de DireitosHumanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
Princípios de Proteção Ambiental
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8.Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.
Princípio contra a Corrupção
10. Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e
propina.

Princípios de Direitos Humanos
Princípio 1 Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados
internacionalmente
Princípio 2 Evitar a cumplicidade nos abusos dos direitoshumanos
A origem dos Princípios 1 e 2 relacionados aos direitos humanos é encontrada
na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948. O objetivo
desta declaração é estipular padrões internacionais mínimos para a proteção
dos direitos e liberdades do indivíduo, hoje amplamente considerados como
formadoras da base do direito internacional. Especificamente, os componentes
da DUDH sãoconsiderados como lei consuetudinária internacional e não
exigem assinatura ou aprovação pelo estado para serem reconhecidas
como padrão legal.
A Declaração Universal também passou a ter força de lei por dois tratados:
A Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(CIDESC)

A Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (CIDCP)
que foram firmadosem 1966 e entraram em vigor em 1976. A Declaração
Universal e as duas convenções são referidas como Declaração Internacional
de Direitos.

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Para usar as palavras exatas do texto, a Assembléia Geral das Nações Unidas
proclamou que:
“um padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações, a fim
de que cada indivíduo e cadaórgão da sociedade tenham sempre em mente
esta Declaração, e se empenhem ensinando e educando a promover o respeito
por estes direitos e liberdades e mediante medidas progressivas, nacionais e
internacionais, para garantir seu reconhecimento e observância em bases
universais e efetivas...”
A Declaração começa especificando sua premissa básica de “igualdade” - de
que “todos os seres humanos nascemlivres e iguais em dignidade e direitos.”
Continua dando conteúdo ao entendimento de igualdade, proibindo qualquer
distinção no gozo dos direitos humanos em virtude de raça, cor, sexo, língua,
religião, opinião política ou outra opinião, origem nacional ou social,
propriedade, nascimento ou outra posição.
Os autores da Declaração estavam bem cientes de que os direitos que
estavamproclamando em 1948 eram (e ainda estão) longe de serem
respeitados. Eles também sabiam que alcançar o objetivo de gozo universal
daqueles direitos, por todos, exigiria um esforço imenso de cada indivíduo e de
cada grupo na sociedade. Então, eles dirigiram sua convocação para a ação
não especificamente para governos, mas para “cada indivíduo e órgão da
sociedade”.
Baseando-se no fato daresponsabilidade recair sobre cada indivíduo e cada
grupo em sociedade é que os Princípios 1 e 2 do Pacto Global convocam as
empresas não somente a desenvolver uma consciência dos direitos humanos
mas também a trabalhar dentro de sua esfera de influência para proteger estes
direitos humanos universais.
Por que os Direitos Humanos são Importantes para o Negócio
A responsabilidade pelos direitos humanos...
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