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Assistente de advocacia ou paralegal: o que você pensa a respeito?
Dividiu opiniões o projeto de Lei nº 232/2014 que alterará a Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) para criar e regulamentar a profissão de Assistente de Advocacia, o chamado “Paralegal”, algo entre o estagiário e o advogado. Um profissional que pode, de acordo com o projeto, fazer tudo que não seja definido na lei como privativo de Advogado, com atuação limitada a 3 anos. Poderá prestar assistência técnica e mediação em escritórios e departamentos jurídicos, privados ou públicos, sob a supervisão geral de advogado e submetido à mesma disciplina jurídica no que couber. Será inscrito em quadro próprio na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá integrar sociedade de advogados, fará jus à honorários e pagará apenas 60% (sessenta por cento) do valor normal da anuidade.
A iniciativa que copia uma categoria existente em outros países como Estados Unidos e Inglaterra, surge num contexto de elevado índice de reprovação no Exame da OAB, que tem mantido um alto nível de dificuldade e provocado a desistência de muitos bacharéis. Mas é a prova que está difícil ou nossos alunos que terminam o curso despreparados? São aproximadamente 1.300 cursos de direito no Brasil, que – em que pese a rigorosa atuação do MEC e da OAB que suspenderam o vestibular em mais de 30 instituições este ano – ainda formam muitos bacharéis sem preparação e sem rumo. Mas há uma explicação: A formação acadêmica é diferente da formatação do exame da ordem. As provas da OAB valorizam a memorização, enquanto que na academia se preza pela reflexão, visando o exigido no Exame nacional de desempenho de estudantes realizado pelo INEP/MEC. São formatações que exigem habilidades educacionais antagônicas, o que explica o sucesso dos “cursinhos”, que adotam o mesmo padrão de aprendizagem e cobrança da OAB e outros concursos.
É a taxonomia de bloom versus a robotização intelectual. Nem falamos da baixa qualidade de alguns (muitos) cursos de direito,