Os tratados Internacionais de Direitos Humanos e as Normas Brasileiras

Páginas: 50 (12312 palavras) Publicado: 22 de julho de 2014
OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS

















Paracatu
2013













OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS



Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do ProfessorParacatu
2013

FICHA CATALOGRÁFICA





OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS



Monografia Jurídica apresentada junto à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, em .../.../..., para obtenção de Título Acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

AVALIADORES___________________________________________________

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Orientador: Professor Titulação e Nome do Orientador

Nota



____________________________________________________

__________
1º Examinador: Professor Titulação e Nome do 1º Examinador

Nota




____________________________________________________

__________
2º Examinador: Professor Titulação e Nome do 2º Examinador

Nota




________________
MédiaParacatu
2013





























RESUMO

O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país, onde o Estado moderno existe para servir ao povo mediante assinatura detratados. Como garantidor dos direitos fundamentais como um todo, e aos sujeitos a quem estes se destinam e quem deve buscar por sua efetiva aplicação, oportunamente será também mostrado que deve prevalecer quando ocorrer conflitos entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e as normas brasileiras, levando-se em conta a supremacia os Direitos Humanos. Concluindo, como princípio basilar dosdireitos fundamentais. Neste prisma estudaremos os Tratados Internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chaves: Tratados Internacionais, Direitos Humanos, Justiça.

ABSTRACT

The topic discussed here tends to demonstrate the main goals of the International Treaties related to human rights and is in line with the ratification of the 1988 Constitution. Suchfundamental rights has a closely dependent relationship with the unfolding of democracy in a country where the people are holding the state accountable, including the interests of its members including signatories of such treaties. The State being the guarantor of fundamental rights as a whole, the recipients of these subjects and who should complain about its effectiveness in a timely manner will bealso demonstrated what should prevail when there is conflict between the International Treaties on Human Rights in relation to the Brazilian standards, always considering prevalent the Human Rights. Finally, concluding by the last foundation of fundamental rights, the justice is to be then studied International Treaties, the Constitution among others.
Keywords: International Treaties, HumanRights, Righteousness.

SUMÁRIO




INTRODUÇÃO
O presente trabalho monográfico possui como tema principal a relação entre os Tratados Internacionais de direitos humanos e as normas internas, sobretudo com a Constituição Federal de 1988, enfatizando-se, sobretudo, à recepção por parte do ordenamento jurídico nacional dos tratados internacionais de direitos humanos, considerando-se as teorias eos níveis de hierarquia aplicáveis, utilizando-se ainda como referência a emenda constitucional n. 45/2004.
O primeiro capítulo busca apresentar o nascimento da proteção aos direitos humanos em âmbito nacional e internacional, quando ao fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, a proteção aos direitos humanos ganhou destaque na comunidade internacional,...
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