Os tratados Internacionais de Direitos Humanos e as Normas Brasileiras

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS

Paracatu
2013

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

Paracatu
2013

FICHA CATALOGRÁFICA

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS

Monografia Jurídica apresentada junto à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, em .../.../..., para obtenção de Título Acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

AVALIADORES

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Orientador: Professor Titulação e Nome do Orientador

Nota

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1º Examinador: Professor Titulação e Nome do 1º Examinador

Nota

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2º Examinador: Professor Titulação e Nome do 2º Examinador

Nota

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Média

Paracatu
2013

RESUMO

O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país, onde o Estado moderno existe para servir ao povo mediante assinatura de tratados. Como garantidor dos direitos fundamentais como um todo, e aos sujeitos a quem estes se destinam e quem deve buscar por sua efetiva aplicação, oportunamente será também mostrado que deve prevalecer quando ocorrer conflitos entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e as normas brasileiras, levando-se em conta a supremacia os Direitos Humanos. Concluindo, como princípio basilar dos