Direitos humanos e o direito constitucional internacional

Páginas: 17 (4178 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2012
União Metropolitana de Educação e Cultura
Direito

Natasha Hila Nunes Silva

Fichamento – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan

Salvador
Junho/2012
Natasha Hila Nunes Silva

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade UniãoMetropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan.
Professor: Rodrigo Francco
Turma: Noturno – Sala 144

Salvador
Junho/2012
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui por finalidade, de forma clara e objetiva, levando em consideração seu cunhoacadêmico, apresentar um resumo da primeira parte do livro “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” de autoria da ilustre doutora e professora Flávia Piovesan.
De acordo com o proposto tema de estudo, qual seja, os tratados internacionais de direitos humanos frente à Constituição brasileira de 1988, entende-se que o objeto desta primeira parte da citada obra, se atrela a formaem que o Estado brasileiro posiciona-se frente aos tratados internacionais de direitos humanos e de que maneira poder-se-ia valer-se destas normas de direito internacional para uma maior aceitação e efetivação de tal direito em solo nacional.
Resta claro que, após a Segunda Guerra Mundial, começaram a surgir os movimentos internacionais demonstrando a grande necessidade de se tutelar direitoshumanos e garantias fundamentais à pessoa, justamente em razão das atrocidades ocorridas no decorrer da Segunda Grande Guerra. Assim, a comunidade internacional passou a reconhecer que a proteção dos Direitos Humanos é objeto de legítimo interesse e preocupação internacional, e portanto, devem ser superiores ao domínio exclusivo do Estado, sendo reconhecidos como fundamentais a preservação emanutenção da vida.
Os movimentos foram surgindo com o propósito de tornar unânime sua aplicação, ao ponto de sobrepujar a autonomia de um Estado para que seja aplicado tais direitos. Um Estado ao reconhecer os direitos humanos, deve reconhecer também que os seres humanos tem direitos protegidos pelo Direito Internacional e que a denegação desses institutos geraria responsabilidades internacionais parao Estado, independentemente da nacionalidade das vítimas. São direitos humanos são baseados na concepção de que toda nação deve se comprometer a respeita-los como inerentes aos seus cidadãos como serem humanos e legítimos detentores de direitos fundamentais, sem os quais impossível sobreviver dignamente.
Não bastam somente poucas palavras para delimitar tamanha importância ao tema, pois, semostra tão abrangente que visa ainda, como a própria autora coloca “reconstruir e redefinir o próprio conceito de cidadania no âmbito nacional”. Então, pode-se dizer que o objeto é entender a dinâmica adotada pela Constituição brasileira em paralelo aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, para buscar uma maior atenção, compreensão e respeito por parte das autoridades Executiva eLegislativa do Estado, para inserir no Ordenamento Jurídico brasileiro vias mais efetivas de aplicação das proteções aos direitos humanos. Tal entendimento consubstancia-se comprovado conforme consta no segundo parágrafo da página trinta:
“Embora estes tratados sejam elaborados no sentido de importar em obrigações aos Estados que os ratificam, os seus beneficiários finais são indivíduos queestão sob a jurisdição do Estado. A incorporação efetiva das normas destes tratados no plano nacional é de crucial importância para que os seus propósitos sejam alcançados. A comunidade internacional tenta, atualmente, através do uso dos tratados – o maior instrumento em seu aparato legal – obrigar os Estados a melhorar a condição dos indivíduos e a eles garantir os direitos fundamentais”.
Então,...
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