tratados internacionais

A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

Lilian Balmant Emerique1
Sidney Guerra2
(Coordenadores)

Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 1.5. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 2.
Considerações sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional n° 45/04 - 2.1. Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira - 3. Dimensões procedimentais relativas à internalizarão no ordenamento jurídico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos - 3.1.
Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos - 4. A incorporação dos tratados de direitos humanos no direito comparado - Referências

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Pós-Doutora em Ciências Jurídico-políticas (Universidade de Lisboa). Doutora e mestre em Direito
Constitucional. Professora do Programa de Mestrado em Direito da UNIFLU/Faculdade de Direito de Campos.
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Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Doutor e Mestre em Direito.
Especialista em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Titular da Universidade do Grande Rio, Professor do
Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos e da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisador da
CAPES, CNPq e