OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE: Direitos e garantias individuais e coletivas na Constituição de 1988

Páginas: 5 (1219 palavras) Publicado: 8 de dezembro de 2014
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR


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OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE: Direitos e garantias individuais e coletivas na Constituição de 1988




















IVAIPORÃ
2012
1 INTRODUÇÃO

A nossa Constituição Federal foi promulgada em 1988, e os direitos fundamentais foram redigidos em seuartigo 5º, o qual dispõe que todos possuem direito à igualdade, à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
Muitas mudanças ocorreram, principalmente em relação às necessidades do ser humano, e isso impulsiona tanto a criação das novas leis, como também a atualização das que já existem. O mundo atual esta vendo estas mudanças como necessárias ao desenvolvimento das relações existentes emsociedade.
A base de todas as mudanças legais parte da vontade do povo e a partir dele ela se efetiva em sua aplicação. Dentre as transformações ocorridas nos últimos tempos, podemos citar a relação homoafetiva, a conversão de uma convivência sem o casamento formal em união estável, a necessidade de preservação do meio ambiente e que este seja sustentável, os crimes de pedofilia, leiantirracismo, estatuto do idoso, modificações no estatuto da criança e do adolescente, dentre tantas outras que não foram concebidas nas Constituições anteriores, e que na atual foram incluídos.
Com isso é possível visualizar uma sociedade mais uniforme e equilibrada quanto às diferenças existentes e que já não podem mais ser ignoradas, já que o ser humano está em constante evolução no processohistórico da humanidade.

1.1 JUSTIFICATIVA

O presente estudo mostra-se importante pela urgência em mostrar às pessoas os direitos que lhes são garantidos, pois, mesmo que todas as mudanças e transformações ocorridas estejam à disposição de todos, muitos ainda nem sequer ouviram falar sobre. Justificando-se desta forma a pesquisa aqui descrita.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Relatarde forma breve os direitos essenciais individuais e coletivos garantidos pela nossa Constituição Federal de 1988.
1.2.2 Objetivos Específicos

Analisar as mudanças ocorridas nos últimos anos em relação aos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e do coletivo;
Descrever algumas conquistas advindas dessas transformações.


2 METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS

2.1 METODOLOGIA

Ametodologia utilizada será bibliográfica, por se tratar de um tema comum a todos e fundamentado pelas leis que regem os direitos essenciais do indivíduo e da sociedade.
Quanto a metodologia, a coleta de dados secundários será através de pesquisa bibliográfica, onde se fará leitura, seleção e análise dos materiais elaborados existentes, tais como livros, publicações e informações eletrônicas,objetivando assim, uma pesquisa do tipo exploratória por levantamento de dados.

2.2 PROCEDIMENTO

Quanto ao procedimento, será do tipo dados secundários, visto que se analisarão informações coletadas através do agrupamento, análise e citação dos dados já publicados anteriormente.

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE

A Constituição Federal em seuartigo 5º declara os direitos fundamentais da pessoa humana, dispondo que:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Vários autores comentam em seus livros a extensão dos direitos fundamentais, individuais ecoletivos, no sentido de visualizar melhor a extensão destes, por isso a definição destes direitos como nos ensina o ilustre Jurista José Afonso da Silva (2007, p. 175) torna-se dificultosa, devido à circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades...
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