OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE: Direitos e garantias individuais e coletivas na Constituição de 1988

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR

xxxxxxxxxx

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE: Direitos e garantias individuais e coletivas na Constituição de 1988

IVAIPORÃ 2012
1 INTRODUÇÃO

A nossa Constituição Federal foi promulgada em 1988, e os direitos fundamentais foram redigidos em seu artigo 5º, o qual dispõe que todos possuem direito à igualdade, à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Muitas mudanças ocorreram, principalmente em relação às necessidades do ser humano, e isso impulsiona tanto a criação das novas leis, como também a atualização das que já existem. O mundo atual esta vendo estas mudanças como necessárias ao desenvolvimento das relações existentes em sociedade. A base de todas as mudanças legais parte da vontade do povo e a partir dele ela se efetiva em sua aplicação. Dentre as transformações ocorridas nos últimos tempos, podemos citar a relação homoafetiva, a conversão de uma convivência sem o casamento formal em união estável, a necessidade de preservação do meio ambiente e que este seja sustentável, os crimes de pedofilia, lei antirracismo, estatuto do idoso, modificações no estatuto da criança e do adolescente, dentre tantas outras que não foram concebidas nas Constituições anteriores, e que na atual foram incluídos. Com isso é possível visualizar uma sociedade mais uniforme e equilibrada quanto às diferenças existentes e que já não podem mais ser ignoradas, já que o ser humano está em constante evolução no processo histórico da humanidade.

1.1 JUSTIFICATIVA

O presente estudo mostra-se importante pela urgência em mostrar às pessoas os direitos que lhes são garantidos, pois, mesmo que todas as mudanças e transformações ocorridas estejam à disposição de todos, muitos ainda nem sequer ouviram falar sobre. Justificando-se desta forma a pesquisa aqui descrita.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Relatar de