Os cartéis no brasil

Matriz de atividade individual*

Módulo: Organização do Mercado | Atividade: Atividade Individual I | Título: Os Carteis no Brasil | Aluno: Paula Hohgrawe de Aguiar | Disciplina: Introdução à Economia | Turma: Pós-Adm 16 | Introdução Há diversas formas de organização do mercado brasileiro, e dentre essas formas há distorções ilegais do mercado que visam obter benefícios para um grupo seleto de empresários em detrimento dos consumidores e de outros concorrentes que não façam parte deste grupo. Esse modelo de organização de empresas se denomina cartel, e é o objeto de estudo deste trabalho. Conforme citado na Cartilha do CADE, “O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal de 1988, baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos com poder de mercado. Nesse sentido, é dever do Estado zelar para que as organizações com poder de mercado não abusem deste poder de forma a prejudicar a livre concorrência.” Dessa forma, iniciamos nossa análise levando em consideração que o Estado deve atuar para evitar abusos de poder, como a que se apresenta através da formação de cartéis. Para garantir esta regulamentação e controle existe o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que foi criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia Federal vinculada ao mesmo Ministério, com objetivo de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico. | Setores com maior incidência de cartéisNo Brasil, alguns setores apresentam historicamente maior incidência de cartéis, sendo eles: o setor de combustíveis, o setor de aço, o setor das companhias aéreas, e o setor de pedras britadas.Para ilustrar a ocorrência de cartéis nestes setores, serão apresentados abaixo alguns casos julgados pelo CADE desde sua reestruturação em 1994.- No setor de aço, ocorreu, em 1996, o caso do Cartel dos Aços Planos, em que em reunião realizada com o Instituto Brasileiro de