Carteis no brasil

Matriz de atividade individual*

|Módulo: 2 |Atividade: Individual |
|Título: Análise da formação de cartéis no Brasil e suas consequências |
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|Disciplina: Introdução à economia |Turma: IEPOS_T0225_1012 |
|Introdução |
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|O cartel de empresas é uma aliança entre pessoas jurídicas distintas que passam a adotar decisões ou políticas comuns quanto a |
|vários ou a um determinado aspecto de suas atividades, principalmente em relação ao tabelamento dos preços de seus produtos. |
|Por se tratar de um acordo, as empresas envolvidas não perdem a sua autonomia ou a sua individualidade. O estabelecimento de |
|cartéis é uma infração a ordem econômica (ilícito antitruste), vez que promove práticas restritivas a livre concorrência, |
|fortalecendo a posição dominante dos agentes envolvidos, em um determinando mercado relevante, transferindo para economia e |
|sociedade seus efeitos negativos. Vale ressaltar, que a simples combinação de preços não é considerada uma infração a ordem |
|econômica, essa deve trazer malefícios a economia de modo a limitar ou restringir a livre concorrência. |
|Tal ilícito é considerado crime pela legislação brasileira, podendo os envolvidos na pratica de cartel serem condenados a pena |
|privativa de liberdade de 2 a 5 de prisão em regime fechado. |
|Segundo o doutrinador MÁRCIO CHALEGRE