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Cláusulas Gerais do Contrato de Cheque Especial –
Pessoa Física
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - A CAIXA abre e o(s) CLIENTE(S) aceita(m) o crédito rotativo, aqui denominado CHEQUE ESPECIAL, cujas condições encontram-se definidas nas Cláusulas Especiais e nestas Cláusulas Gerais, exclusivamente destinado a constituir ou reforçar a provisão de fundos da conta corrente de depósitos populares mantida pelo(s) CREDITADO(S) em Agência da CAIXA.
Parágrafo Primeiro - A identificação do(s) CLIENTE(S), a forma de movimentação da conta, o valor do limite de crédito, a taxa de juros inicial são aqueles constantes das
Cláusulas Especiais.
Parágrafo Segundo - Fica a CAIXA, desde já, sempre que verificada a insuficiência de fundos na citada conta de depósitos, autorizada a transferir dos recursos da conta de
CHEQUE ESPECIAL para a conta de depósitos do CLIENTE, a importância necessária ao pagamento de cheques e outros débitos autorizados ou decorrentes deste contrato no valor do saldo devedor, até o limite contratado.
Parágrafo Terceiro - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - Existindo mais de um CLIENTE, fica ajustada a responsabilidade solidária e reservado à CAIXA, na forma do artigo 275 do
Código Civil, o direito de exigir e receber de qualquer um deles a totalidade da dívida comum decorrente deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DE LIMITE - O CLIENTE e a CAIXA acordam que qualquer das partes poderá pleitear a alteração do valor do limite de CHEQUE
ESPECIAL.
Parágrafo Primeiro - No caso de solicitação de elevação do valor do limite ora contratado, fica desde já estabelecido que a solicitação será analisada e dependerá de nova avaliação cadastral que observará, dentre outras questões, a capacidade de pagamento e a garantia oferecida.
Parágrafo Segundo - A elevação poderá ser realizada a critério da CAIXA, independentemente de aviso prévio ou de qualquer aditivo contratual, sendo o novo limite informado no extrato da conta e, em não havendo manifestação contrária