Nexo causal

O que é nexo causal?
É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral). Vide relação de causalidade material. Vide relação de causalidade psíquica.
Caso retirado do site do STJ: “ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
DANO MORAL E ESTÉTICO. NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E A OMISSÃO OU
FALHA
DO MUNICÍPIO EM IMPEDIR O EVENTO DANOSO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO
NÃO EXORBITANTE A EXIGIR REDUÇÃO PELA VIA DO APELO ESPECIAL.
1. O acórdão recorrido reconheceu o nexo causal única e exclusivamente na existência de falha ou omissão do recorrente na organização do evento (exposição agropecuária), o que permitiu a agressão por meio de arma de fogo contra o ora recorrido a qual lhe ocasionou lesões corporais de natureza grave, procedimento cirúrgico, internação em UTI, abalo psíquico e sequela estética.
2. Afirmar, como pretende o recorrente, que inexiste nexo causalporque o fato teria ocorrido após o término da feira ou que a vítimanão se encontrava no recinto de exposições impõe revisitação ao contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na
Súmula
7/STJ. A propósito: AgRg no AREsp 427.100/BA, Rel. Min. Ari
Pargendler, Primeira Turma, DJe 27/02/2014; AgRg no AREsp168.457/RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma,
DJe24/09/2013.
3. O quantum debeatur apurado para fins de compensação pelo dano moral e estético só deve ser objeto de reforma por meio do recurso especial quando o valor fixado pela Corte de origem se apresentar
irrisório