MTE - Conceito

Páginas: 2 (330 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Ministério do Trabalho e Emprego e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

Composição do MTE e SRTEs:
Em 1999 o Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, pormeio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro. Com o Decreto nº 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministério passou a ter seguinte estrutura organizacional: Gabinete do Ministro,Secretaria-Executiva, Consultoria Jurídica, Corregedoria, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Relações do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho, ConselhoNacional do Trabalho, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Conselho Nacional de Imigração, Fundação Jorge DupratFigueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
Já em 2008 o Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou a nomenclatura das Delegacias Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais doTrabalho e Emprego, das Subdelegacias do Trabalho para Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências de Atendimento para Agências Regionais. As Superintendências Regionais do Trabalho eEmprego passaram a ser competentes pela execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Organograma do MTE:Regulamentado pelo Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e Portaria nº 483 de 15 de setembro de 2004

O organograma das SRTE são divididos em três grupos a seguir:
Grupo I - MG/RJ/RS/SP:
Regulamentadopelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Portaria nº 153, 12 de fevereiro de 2009.

Grupo II - AM/BA/CE/ES/GO/PA/PR/PE/SC:
Regulamentado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 ePortaria nº 153, 12 de fevereiro de 2009.

Grupo III - AC/AL/AP/DF/MA/MT/MS/PB/PI/RN/RO/RR/SE e TO:
Regulamentado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Portaria nº 153, 12 de fevereiro...
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