Montesquieu

A Tripartição dos Poderes Montesquieu mostrava que, na Inglaterra, a divisão dos poderes impedia que o rei se tornasse um déspota. “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos príncipes, dos nobres ou do povo exercesse três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as desavenças particulares.” As leis revelam a racionalidade de um governo, devendo estar submetido a elas, inclusive a liberdade que afirma ser “o direito de fazer tudo quanto às leis permitem”. Para se evitar o despotismo, o arbítrio, e manter a liberdade política, é necessário separar as funções principais do governo: legislar, executar e julgar. Dessa forma, Montesquieu associa a liberdade política com a ordem constitucional vigente. “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. (...) se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais a liberdade, porque os outros também teriam tal poder. (...) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso.” Insiste a conceber a liberdade política limitada pela moderação do poder. Para ele, os sistemas democráticos e aristocráticos, essencialmente, não são livres exceto quando neles não se abusa do poder, o que para conseguir é preciso que pela disposição das coisas o poder freie o poder. O homem que tem o poder é tentado a abusar dele. É preciso limitá-lo frear seu desejo de comando. Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder. Ele afirma que somos livres porque somos governados por leis que orientam nossa vida em sociedade.
“O poder deve limitar o poder”. Certos governos, cuja constituição objetiva diretamente a liberdade política deve ter três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o executivo que depende do direito civil com o poder de julgar.