MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

A BITRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS COM FILIAIS NO EXTERIOR

MATHEUS RODRIGUES FRAGA

VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO
2015
MATHEUS RODRIGUES FRAGA

A BITRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS COM FILIAIS NO EXTERIOR

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em DIREITO TRIBUTÁRIO.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Prof. Liliane Ayala

VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO
2015

Dedico este trabalho a Deus.

Agradeço as minhas filhas, anjos que só me trouxeram alegrias e paz.

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa busca esclarecer a discussão no tocante a possibilidade ou não da bitributação de empresas controladas no exterior com controladoras no território nacional. Sendo assim, resta analisar se os tratados internacionais tributários, prevalecem sobre as normas de direito interno.
Visa buscar ainda o entendimento, onde, até que ponto, essa tributação ocorre bem como seus limites quanto a tempo e relação de atividades exercidas nos demais. Países. A interpretação das normas tributárias não se orientam nem se condiciona pela expressão econômica dos fatos, mas pela singularidade de seus princípios. Ainda assim, por fim, analisar, se as empresas controladoras, caso possuam sede em países sem acordo internacional, gozam do benefício de considerar esses lucros para utilização na data do balanço à qual tiverem sido operados. Inteligência do artigo 98 do Código Tributário Nacional.

Palavras-chave: normas, tributação, sede, tratado.

ABSTRACT

The present research seeks to clarify the discussion regarding whether or not the double taxation of foreign