MONOGRAFIA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

A INEFICIÊNCIA DAS CONDENAÇÕES NO ÂMBITO CÍVEL A FIM DE COIBIR CONDUTAS LESIVAS À LEI

Ravi Soares Lopes

Belo Horizonte
2014
RAVI SOARES LOPES

A INEFICIÊNCIA DAS CONDENAÇÕES NO ÂMBITO CÍVEL A FIM DE COIBIR CONDUTAS LESIVAS À LEI

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014
LISTA DE ABREVIAÇÕES

(Não utilizada no presente pré-projeto)

LISTA DE SIGLAS

(Não utilizada no presente pré-projeto)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 05
1.1 Problema 05
1.2 Hipóteses 06
1.3 Objetivos 07
1.3.1 Objetivo geral 07
1.3.2 Objetivos específicos 08
1.4 Justificativa 08
2 REFERENCIAL TEÓRICO 08
3 METODOLOGIA 09
4 CRONOGRAMA 09
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto visa discutir o atual sistema condenatório e sua eficácia.
Público e notório é a morosidade do judiciário, principalmente devido ao volume de ações recebidas todos os dias. O mais chocante é, se tratando de reparações cíveis, que as causas que motivaram o ajuizamento das ações são praticamente as mesmas. A exemplo: atraso de vôo, extravio de bagagens, overbooking, vício em produtos, etc...

1.1 Problema

Em que pese as condenações das promovidas, obviamente depois de todo o trâmite processual, garantida a ampla defesa e contraditório, vimos que as condutas que ensejaram a condenação, não são reparadas a contento.
Presumível portanto, que há uma ineficiência do poder Estatal de corrigir tais afrontes ao direito.
Vemos claramente nas decisões judiciais, ou um excesso