monografia

Fundação Educacional do Município de Assis- SP

KARINE BOROMELO GOMES

ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO

ASSIS, 07 DE AGOSTO DE 2014.

Introdução
1- Homossexualidade
1.1- Conceito e evolução terminológica
1.2- Visão Histórica da Homossexualidade
1.3- Homossexualidade:Direito estrangeiro x Direito Brasileiro
1.4- Princípios Constitucionais
1.4.1- A interpretação dos artigos 226, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal
1.4.2- Os princípios contitucionais do melhor interesse da criança e da igualdade e os valores familiares
1.4.3- O princípio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente as normas constitucionais e infraconstitucionais

2- Evolução dos modelos de Famíia
2.1- Origens e Histórico da família
2.2- A União entre pessoas do mesmo sexo: um novo conceito de família
2.3- A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente

3- A Adoção por pares Homossexuais
3.1- Histórico da Adoção e evolução Legislativa Brasileira
3.2-Requisitos e exigências para a adoção
3.3- A viabilidade psicológica da educação pelo par Homossexual
3.4- A viabilidade jurídica da adoção por casais homossexuais

Conclusão
Referências

Resumo

O presente trabalho visa abordar a questão da adoção por casais do mesmo sexo, a possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar a questão do ambiente propiciado para o adotado, para verificar até que ponto a orientação dos pais homossexuais podem influenciar a escolha sexual dos filhos. A homossexualidade é um fator antigo, mas somente nos meados do século XX, é que ela passou a ser gradualmente desclassificada como doença e descriminalizada em quase todos os países desenvolvidos e na maioria do mundo ocidental, no entanto, nem a medicina nem a psicologia conseguem explicar sua causa. A adoção por casal homoafetivo vem crescendo apartir da proporção que esses casais vem adquirindo seu espaço na