monografia

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL)
Nara Sueli Pahim Vieira
Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS
Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007

INTRODUÇÃO
A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o desejo dos pais. Faz-se necessária uma reflexão ética e jurídica em decorrência dos resultados que poderão advir dessa deliberalidade, já que as escolhas resultantes da seleção de sexo na reprodução assistida apontam um dilema controverso, uma vez que permite a composição de características que fogem ao uso com fins terapêuticos da genética. A controvérsia se mostra no determinismo genético que tais escolhas produzem.
As técnicas da reprodução assistida, como a inseminação artificial, a fecundação in vitro e a engenharia genética, influenciam diretamente nos fundamentos da sociedade atual, e, entretanto, atualmente, os conceitos tipificados no Direito Penal brasileiro não atendem a essa dinâmica. Diante desse quadro, criase um hiato que demanda urgente intervenção do Direito para uma tomada de posição sobre essas questões com base em valores objetivados no ordenamento jurídico. A seleção de sexo pré-implantatória por meio da manipulação nãoterapêutica oportuniza a modificação de características nucleares do ser humano em formação. Esse tipo de manipulação, entretanto, revela a criação de novos crimes.
Com isso, pode-se deduzir ferimento à dignidade humana, além de, se atentar contra o dever da não-maleficência e a falta de consciência em não provocar danos ou riscos futuros. A busca pelo conhecimento de novas perspectivas que possibilitem o alcance de novas técnicas de manipulação genética exige que o ordenamento jurídico se posicione para coibir tudo o que atentar