MONOGRAFIA responsabilidade civil por atos do magistrado

INTRODUÇÃO

A presente Monografia tem como objetivo apresentar à obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetiva ou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por atos jurisdicionais e legislativos, e sua responsabilidade civil do juiz. A matéria de responsabilidade civil também é estudada, em capítulos determinados como: Responsabilidade Civil, Pressupostos da Responsabilidade Civil e as Excludentes da responsabilidade.
O objetivo é apresentar a dificuldade em apurar a conduta, prejuízo e nexo de causalidade responsabilizando o atos dos magistrados, por medo das partes e de seus advogados sofrerem alguma represália, e a dificuldade de provar que o Estado é responsável por ato jurisdicional nas funções do Poder Judiciário, mostrar casos de responsabilidade do Estado por omissões e causas que exclua o Estado da responsabilidade.
Para tanto, o Capítulo I, da evolução histórica da responsabilidade do Estado, tem sua evolução da irresponsabilidade civil onde encontravam fundamentos de que o Estado não podia responder por erro de seus agentes pois este é soberano e não possui vontade própria, ate sua responsabilidade onde surgiu o primeiro momento da história a responsabilizar o Estado mas ainda deveria existir a comprovação do dolo ou culpa do agente nos casos de negligencia, imprudência ou imperícia, a um estagio mais recente surgiu a teoria do risco no qual as atividades da Administração pública poderia causar danos, mesmo agindo sobre o princípio do bem estar comum.
No Capítulo II, mostra a responsabilidade civil do Estado como uma forma de defesa do indivíduo, classificando a teoria da culpa administrativa, do risco administrativo e a