MONOGRAFIA responsabilidade civil por atos do magistrado

Páginas: 78 (19481 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
INTRODUÇÃO


A presente Monografia tem como objetivo apresentar à obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetivaou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por atos jurisdicionais e legislativos, e sua responsabilidade civil do juiz. A matéria de responsabilidade civil também é estudada, em capítulos determinados como: Responsabilidade Civil, Pressupostos da Responsabilidade Civil e as Excludentes da responsabilidade.
O objetivo é apresentar a dificuldade emapurar a conduta, prejuízo e nexo de causalidade responsabilizando o atos dos magistrados, por medo das partes e de seus advogados sofrerem alguma represália, e a dificuldade de provar que o Estado é responsável por ato jurisdicional nas funções do Poder Judiciário, mostrar casos de responsabilidade do Estado por omissões e causas que exclua o Estado da responsabilidade.
Para tanto, o Capítulo I, daevolução histórica da responsabilidade do Estado, tem sua evolução da irresponsabilidade civil onde encontravam fundamentos de que o Estado não podia responder por erro de seus agentes pois este é soberano e não possui vontade própria, ate sua responsabilidade onde surgiu o primeiro momento da história a responsabilizar o Estado mas ainda deveria existir a comprovação do dolo ou culpa do agentenos casos de negligencia, imprudência ou imperícia, a um estagio mais recente surgiu a teoria do risco no qual as atividades da Administração pública poderia causar danos, mesmo agindo sobre o princípio do bem estar comum.
No Capítulo II, mostra a responsabilidade civil do Estado como uma forma de defesa do indivíduo, classificando a teoria da culpa administrativa, do risco administrativo e ateoria do risco integral, fala-se também sobre a responsabilidade subjetiva do Estado e os elementos que o caracteriza, assim como, a responsabilidade objetiva adotada pela Constituição e prevista em nossa legislação, a responsabilidade por atos judiciais e legislativos, as formas de reparação do dano, as causas de exclusão e a ação regressiva, ou seja, a denunciação da lide para que o Estado entre comação contra o causador do dano, este provado que agiu por dolo ou culpa.
O Capítulo III faz menção à responsabilidade civil do Juiz e do Estado por erro na função jurisdicional, teoria da irresponsabilidade do Estado e algumas teorias que defendem a irresponsabilidade, a teoria da responsabilidade e alguns argumentos que defendem a responsabilidade na função jurisdicional, o danos que decorrem doerro do judiciário ou pela demora na prestação de serviço, a responsabilidade subjetiva do juiz e argumentos que o defendem e a proposta da responsabilidade objetiva do juiz.
A presente monografia termina com a conclusão, onde são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação á continuidade dos estudos e das reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado na funçãojurisdicional, tendo como objetivo analisar e refletir quanto aos aspectos norteadores da responsabilidade dos juizes, quando estes causem danos para uma das partes ou para ambas, e as formas que devem ser responsabilizados os nossos magistrados, não impondo o medo a eles para que não consigam realizar o seu serviço usando o princípio da imparcialidade.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que,na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, que se baseia na pesquisa de livros e jurisprudências, resultado expresso na presente monografia é composto na base lógica Indutiva.











CAPITULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA


                 A presente pesquisa tem como objetivo analisar a evolução da responsabilidade civil do Estado ao longo dos tempos sob um enfoque sistemático acerca...
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