Modelo - Projeto de Pesquisa

Páginas: 9 (2197 palavras) Publicado: 16 de fevereiro de 2014
 

 

 

UNIVERSIDADE ....

 

 

 

 

 

PROJETO DE MONOGRAFIA
Título ...

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA
DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO
CURSO DE DIREITO PELO ALUNO:

......

CIDADE


 


 

 

TÍTULO

CIDADE
20..


 


 

 
1. ÁREA DE CONHECIMENTO

Direito Civil
2. TEMA GERAL

O dano moral nas relaçõesde consumo e o Código de defesa do
consumidor.
3. TEMA ESPECÍFICO

Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados
que auxiliam a fixação do valor.
4. PROBLEMA

Por que indenizar o dano moral nas relações de consumo, valorando de
forma a atender a ordem constitucional de não violação de direito integrantes
da personalidade do cidadão, mas por outro lado semextrapolar os limites do
aceitável para o reclamado?
5. JUSTIFICATIVA

Observar princípios e características que justificaram a criação da lei,
identificar medidas e responsabilidades que devem ser adotadas pelos
fornecedores, no desenvolvimento de suas atividades comerciais, sem violar os
direitos dos consumidores.
Demonstrar, provocar a discussão do dano moral nas relações de
consumo, assimcomo apresentar fatores que podem auxiliar na mensuração
do dano a ser reparado na área cível, em função dos princípios da
proporcionalidade e da defesa do consumidor, sem gerar enriquecimento ilícito.


 


 

 
6. OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a aplicação dos Princípios Informativos na lei 8.078/90 “Código
de Defesa do Consumidor, assim como da CF/88, que trazexpressa previsão
de indenização por dano material, moral e a imagem nos incisos V e X do seu
artigo 5o, no que diz respeito a posição do cidadão, no vértice do ordenamento
jurídico, ao fixar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios
fundamentais, pelos quais se rege o Estado Democrático Brasileiro.
6.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Atingir os seguintes objetivos
a) Investigar e enfatizar, aevolução histórica do dano moral.
b) Analisar a aplicação dos Princípios Informativos na lei 8.078/90,
“Código de Defesa do Consumidor.
c) analisar a efetividade da prestação jurisdicional, com ênfase nas
dificuldades naturais de aplicação dos princípios previstos, embora tenhamos
uma legislação sistematizada de defesa do consumidor, entre as mais
avançadas do mundo.
6.3 OBJETIVOINSTITUCIONAL

Requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
7. HIPÓTESES

A preocupação do ser humano em reparar o dano moral atinge épocas
remotas da nossa história. Encontramos registros históricos, no Código de
Hamurabi, promulgado por volta de 1.700 anos a.C., assim como o Código de
Manu, A Lei das XII Tábuas etc. Que já traziam regulamentação sobre a
matéria.
No Brasil, aConstituição Federal de 1988, foi pioneira entre todas as
constituições anteriores, expressando em seu artigo 5o, incisos V e X o direito a
indenização por danos morais, embora a doutrina, a jurisprudência e leis

 


 

 

infraconstitucionais, a exemplo do Decreto-lei 2.681/1912, já manifestavam seu
reconhecimento.
Vários autores negaram, por anos a fio, a reparação por danosmorais,
apresentando argumentos diversos, sendo os mais comuns deles, ligados ao
enriquecimento sem causa; a impossibilidade jurídica da indenização
(dificuldade de valorar); ao caráter imoral da compensação da dor, através de
dinheiro; a indeterminação do número de pessoas lesadas e etc. A doutrina
majoritária entendeu e entende que é possível reparar um dano moral, mesmo
que não existarepercussão de ordem financeira, econômica.
8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Levando em consideração que o dano moral são lesões sofridas por
pessoas físicas, na maioria das vezes, em aspectos da personalidade, através
de atos ilícitos, causando-lhes dores, mágoas, constrangimentos, vexames, e
outras sensações negativas[10]. Este tema se reveste de contornos
extremamente polêmicos quando resolve...
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