MONOGRAFIA EMBARGOS E DECLARA O

Faculdade de Direito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CURSO DE DIREITO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Direito

da

Uni-FMU

como

requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

orientação

Rodrigo Cunha.

Mariana Ferreira Alves
R.A: 443.252-2
Turma 329-G
Nº 31
SÃO PAULO - SP
2004
2

do

Professor

BANCA EXAMINADORA

______________________________________
Professor: Rodrigo da Cunha Lima Freire

______________________________________
Professor Argüidor

______________________________________
Professor Argüidor

3

Sinopse

A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado.

Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos de efeitos infringentes.

Há de se ressaltar ainda a utilidade dos Embargos de Declaração para efeitos de prequestionamento, necessário para a interposição dos Recursos
Extraordinário e Especial.

4

Sumário

I– Introdução

6

II – Histórico

7

III – Definição e Natureza Jurídica

10

IV – Hipóteses de Admissibilidade

20

V - Decisões que podem ser atacadas pelos Embargos de Declaração

27

VI – Legitimidade e Interesse para Embargar

29

VII – Prazo para oposição dos Embargos

33

VIII – Efeitos Devolutivo e Suspensivo

34

IX – Efeitos Infringentes

37

X – Interrupção do prazo para interposição de outros recursos

43

XI – Multas Protelatórias

44

XII – Prequestionamento

45

XIII - Conclusão

50

XIV – Bibliografia

53

5

I - Introdução

O tema abordado na presente monografia enfoca o recurso de Embargos de Declaração, previsto nos artigos 535 ao 538 do Código de Processo Civil. Se
analisarmos