Reativação da cusa juldaga

FACULDADE DE JAGUARIÚNA

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

ELDER MACHADO MOURA Orientador: Prof. Francisco Garcia

JAGUARIÚNA
2009
ELDER MACHADO MOURA
RA: 10650399

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
ÁREA DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Jaguariúna, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito.

JAGUARIÚNA
20009
INTRODUÇÃO 06
1. INTRODUÇÃO (APRESENTAÇÃO AO ESTADO DA ARTE) 07
2. JUSTIFICATIVA 09
3. OBJETIVOS 10
4. PROBLEMATIZAÇÃO 11
5. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 12
6.CRONOGRAMA 13
7. SUMARIO PROVISÓRIO 14
8.. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15
9. REFERENCIAS BIBLIOGRÁRICAS.................................................................................16

INTRODUÇÃO (APRESENTAÇÃO AO ESTADO DA ARTE)

Sendo certo que a Sentença só produz coisa julgada nos exatos limites do que foi disposto nela, partindo do princípio de que ela foi decidida com fundamento em uma lide dialética de pelo menos duas teses, por tanto, a Sentença é uma síntese do que foi outrora discutido perante o poder judiciário, e justamente essa síntese que é capaz de produzir a coisa julgada. A coisa julgada é, portanto, conceituada e classificada da seguinte forma: formal e material. Formal aquela que não discute o mérito da ação, via de regra, julgada com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil. Material aquela que discute e resolve o mérito, ou simplesmente o resolve. Geralmente julgada com fulcro no artigo 269 do mesmo diploma legal. A “Relativização da Coisa Julgada” é a possibilidade de se mudar uma sentença, ou os seus efeitos, sem a utilização da Ação Rescisória (art. 485 do CPC). Uma questão extremamente controvertida no campo da