Monografia Arbitragem

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos.
O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas.
Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida em que possibilita à sociedade brasileira optar por entregar a terceiro a atividade jurisdicional.
Desse modo, a arbitragem, como solução alternativa aos tribunais judiciais para o contencioso envolvendo direitos disponíveis em matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil.
Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais.
Assim, na construção de um novo modelo cultural, adaptado às exigências de um mundo caracterizado pelas diferenças sócio-culturais, a arbitragem como cláusula dos contratos deve ser pensada como um projeto de comportamento social, que fará com que a sociedade brasileira se alinhe aos países que adotam as mais avançadas técnicas de solução de conflitos patrimoniais.

2 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM

2.1 Conceito de arbitragem

A atividade jurisdicional, a princípio é prerrogativa do Estado, contudo, as partes em um contrato estão livres para outorgar essa competência a terceiros, árbitros, com o objetivo de solucionar a disputa.
Luiz Antonio Scavone Júnior define arbitragem como “meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral”. 1
Assim, no sistema arbitral, a figura central é o árbitro, pois é ele quem recebe das partes o poder de decidir o conflito.