Modelo A o Inicial de Aposentadoria Requerente X INSS
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP.Beneficio: Art. 71 da Lei 10741/2003 (Estatuto Idoso)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, nascido em 04/04/1944, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx SSP-SP, cadastrado no PIS/PASEP nº xxxxxxxxxx em 12/08/1988, devidamente inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Trabalhado e Previdência Social nº xxxxxxx série xxxx-A e, estabelecido na Rua 25 de março, 24 - 8º andar, sala 804, São Paulo-SP, neste ato representado por seu patrono, Dr. xxxxxxxxxxxxxx, regularmente inscrito nos quadros a OAB/SP sob o número xxxxxxx, com escritório localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
“INAUDITA ALTERA PARS”,
Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua Rua Cel. Xavier de Toledo, 280 - 17º andar, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
PRELIMINARMENTE
DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso sacrifique o seu próprio sustento e o de sua família, conforme declaração que segue em anexo. Invoca para tanto as benesses da Lei n. 1.060/50.
DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
Nesta oportunidade, o Requerente requer ainda que lhe seja deferida a TRAMITAÇÃO ESPECIAL nos termos do artigo 77, da Lei nº 10.741/2003, posto possuir mais de 69 anos de idade, requerendo ainda, a tramitação de urgência nos moldes do Estatuto do Idoso, por ser pessoa maior de 69 anos de idade.
DOS FATOS
O Requerente deu inicio à sua