Contestação

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL DE VITÓRIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº: 0002091-33.2012.4.02.5050
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO SOUZA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO SOUZA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (BPC - LOAS), em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que ao final subscreve, manifestar-se acerca do:

RELATÓRIO SOCIAL E RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Pelos motivos fáticos que a seguir passa a expor.

1.

DO RELATÓRIO SOCIAL

No Relatório social de fls. 30/32, a assistente social corrobora com as afirmações fornecidas na exordial, in verbis:
“De acordo com observações técnicas e fatos apresentados, sugere-se o benefício para a autora, considerando-se os seguintes aspectos: que no tempo presente a renda familiar apresenta-se insuficiente para a sobrevivência da autora, que a solicitante por ser idosa e iletrada, encontra dificuldade de laborar no mercado de trabalho formal, e que o quadro de saúde x doença familiar requer cuidados contínuos. Desta
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forma o benefício proporcionaria a autora melhores condições de sobrevivência, melhorando sua qualidade de vida”.

Restando comprovadas as assertivas da inicial, é de suma importância o deferimento do benefício para a sobrevivência da autora, conforme argumentos já expostos. 2.

DA CONTESTAÇÃO DO INSS

Em Contestação apresentada às fls. 39/44, não bastasse isso, a parte Ré tece frágeis argumentos tentando invocar