Modelo União estável

Contrato de União Estável

Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), fica justo e contratado entre os abaixo assinados: _________, brasileira, Do lar, portadora do RG n° ________ e do CPF n° ____, doravante denominada A CONVIVENTE, e, __________, brasileiro, Policial Militar, portador do Rg. nº _______, e do CPF nº ___________, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Salvador, ______________ – Salvador/Ba, o seguinte:

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde ______________, como marido e mulher, não tendo sido gerados filhos comuns ao casal. Cláusula segunda – Que ao tempo de vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência. Cláusula terceira – Que o regime adotado é o da separação total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão. Cláusula quarta – Que a partir desta data o Convivente _________________ não se opõe a inclusão da Srª. ________________, como beneficiária do plano de saúde. Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por rescisão unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).