MODELO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU SERGIPE

Maria Francisca Costa, brasileira, casada, residente e domiciliada no Povoado Sobrado, s/n, Nossa Senhora do Socorro – SE, CEP 4900-000, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. Propor.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Supermercado Barato Bom, , inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), estabelecido à rua dos Correios, s/n, Nossa Senhora do Socorro – SE, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: Desde venho a Vossa Excelência requerer o deferimento do PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A RECLAMADA, nos autos da ação trabalhista interposta pela requerente de acordo com a lei 1060/50.

1. Cumpre salientar prefacialmente que a Reclamante foi admitido pela Reclamada em 01.03.14, e dispensado sem justa causa em 30.01.15,sem as anotações de praxe na CTPS e desligada imotivadamente, sem prévio aviso. 2. A Reclamante percebia salário mensal no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme demonstram os recibos de pagamento em anexo (docs. xxx/xxx).

3. A jornada de trabalho do Reclamante era de 7 às 19:30 horas, com intervalo de 2 hora para almoço, entre às 12 e às 14h, de segunda à sábado. 4. Há de se ressaltar ainda que a Reclamante, até a presente data, não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias, etc, bem como não lhe foi depositado o FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento). Com efeito, a Reclamada não lhe forneceu as respectivas guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Por fim, em que pese ter dado ciência ao empregador da existência de dois filhos menores com a idade de 10 e 12 anos, respectivamente, a empregada não recebeu as quotas devidas do salário-família. 5. Vale lembrar que a requerente labutava dás 7:30