modelo relaxamento de prisao
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro – RJTHIAGO, brasileiro, solteiro, portador do RG ..., e inscrito no CPF..., residente de domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 167, no Rio de Janeiro, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requere oRELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º,LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, que ora, se defende de tais fatos. Policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu, de maneira equivocada, que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim,
lavrou-se o auto de prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota de
culpa, e, em seguida, fizeram-se as comunicações de praxe.
DO DIREITO Trata-se de flagrante ilegal, devendo ser imediatamente relaxado. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico não admite prisões ilegais, estabelecendo o art. 5ºm LXV da Constituição Federal: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada, pela autoridade judiciária”. O art. 302 do Código de Processo Penal