Modelo de relaxamento de prisao

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MODELO DE PEÇA:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …....Vara Criminal da Comarca de …....
IP n°.......... Joaquim da Siva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …......., atualmente detido no Centro de Detenção Provisória …....., por seu advogado abaixo assinado, procuração em anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer o presente
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:
Página 1
Você deverá pular 10 linhas até o preâmbulo Endereçamento: deve ser dirigido ao juiz
Colocar o nº do Inquérito Policial ou, se o caso, da Ação Penal
Preâmbulo: deve conter a qualificação do cliente e os artigos pertinentes a fundamentação da peça Excelência, o presente Relaxamento de Prisão em Flagrante, faz se necessário, visto que a prisão é ilegal. Joaquim foi preso em flagrante delito no dia 29.11.2008 e encaminhado ao 15º
Distrito Policial desta comarca, pela conduta tipificada no artigo 157 do Código Penal.
Verifica-se que o auto de prisão em flagrante foi lavrado corretamente no dia 29 de novembro de 2008, inclusive, entregando a nota de culpa ao requerente dentro do prazo legal de 24 horas, conforme reza o artigo 306, § 2º do Código de Processo Penal.
Página 2
É sempre bom, chamar a atenção do Juiz. Começar com uma frase introdutória e de impacto é uma boa dica
Conforme exemplo abaixo, você deverá discorrer sobre o problema, apenas com os dados fornecidos.
Após, você deverá fundamentar sua tese com os artigos, jurisprudências e doutrinas pertinentes

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