Modelo de Sentença

VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXX
Autos N. _____
AÇÃO PENAL PÚBLICA
ACUSADO: JOANA MARIA SILVA, CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO.
VÍTIMA: CAMILA OLIVEIRA CASTRO.

Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através de suas promotoras de justiça ofereceu denúncia contra JOANA MARIA SILVA e CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO, qualificadas nos autos, dando-o como incurso no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, porque, no dia 13/07/2013, por volta das 22 horas, na festa intitulada “Forró Dez”, realizada na Praça de Eventos, situada na Avenida A, s/n, evento em que se comemorava o aniversário da cidade, nesta Cidade e Comarca, desferiram diversos golpes contra CAMILA OLIVEIRA CASTRO, sem que esta tivesse qualquer possibilidade de defesa, em face do inopino da agressão, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 47 que lhe causaram deformidade permanente já que tamanha fora a violência dos socos que resultaram da perda do olho direito. Narra a denúncia que que ambas acusadas aparentavam estar embriagadas.
Recebida a denúncia (fls.), as acusadas foram devidamente citadas (fls.), mas não compareceu para interrogatório, tendo-se evadido, razão pela qual foi decretada sua revelia (fls. 68). Foi nomeado defensor dativo (fls.), o qual apresentou defesa preliminar (fls.). Diante de sua decisão de fugir, foi decretada sua prisão preventiva a fim de assegurar a aplicação da lei penal (fls.).

Durante a faz de instrução, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação (fls.), bem como as arroladas na denúncia, além da vítima (fls.). Também foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa (fls.).

Em memoriais, o representante do Ministério Público sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na denúncia, pugnando pela condenação do réu, nos termos propostos na denúncia (fls.).

A defesa, por sua vez, alega que o réu agiu em legítima defesa, razão pela qual pleiteia sua