modelo de porjeto

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA

PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

POUSO ALEGRE – MG
2013
MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA

PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Projeto de pesquisa a ser apresentado à Banca de Qualificação como pré-requisito à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sob orientação do Professor Renato Tavares

FDSM - MG
2013
1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

O trabalho tem como tema as provas ilícitas no Processo Penal. Para isso, necessário se faz, demonstrar que as provas são peças de importância única dentro do processo, pois é através delas que se comprova a prática delitiva, ou seja, autoria e a materialidade, permitindo, ao final do processo, que o juiz avalie o caso concreto e decida pela condenação ou absolvição da pessoa que está sendo acusada. Sem a prova, a persecução penal resta prejudicada.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

Quando da produção das provas no processo penal, quando ela será considerada ilícita e quais as consequências das provas ilícitas para o processo? As provas ilícitas são ou não admissíveis no Direito Processual Penal?

3. OBJETO DO TRABALHO

Produção de provas ilícitas no Processo Penal.

4. JUSTIFICATIVA

A prova no Processo Penal permite demonstrar durante o andamento processual a ocorrência ou não da conduta ilícita.
A prova no Processo Penal é de suma importância uma vez que tenta demonstrar a materialidade e a autoria delitiva.
No trabalho serão analisadas em quais hipóteses as provas ilícitas serão admitidas no Direito Penal.

5. OBJETIVOS

5.1 Objetivos Gerais

Demonstrar o que vem a ser prova no Direito e no Processo Penal.
Esclarecer qual a importância das provas no Processo Penal.
Definir provas.
Analisar quais são os tipos de provas admitidas no Direito.
Estudar quais são