Modelo de peça

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Antecipação de Tutela contra Companhia de Energia Elétrica

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da comarca de _______

AUTORA, QUALIFICAÇÃO da PARTE, vem, por meio do Procurador constituído in fine, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela em face da

Companhia Estadual de Energia Elétrica, CNPJ: _____________, localizada à ______________, representada na pessoa de seu Diretor Regional, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. Dos fatos

A requerente reside no imóvel localizado a rua......., há mais de 10 (dez) anos.

Como sempre se preocupou com o seu conforto, a requerente cumpria com sua obrigação de pagar a conta de luz, rigorosamente em dia.

No dia .........., a requerente recebeu a visita de funcionário da empresa-ré fazendo um levantamento com relação ao seu relógio medidor. Na ocasião, lhe foi informado de que havia sido rompido o lacre, sendo que a requerente foi obrigada a assinar um termo de ocorrência de irregularidade. Ato contínuo foi retirado o relógio medidor para que fosse realizada uma perícia no mesmo.

Em ........, foi informando que havia um débito que deveria ser saldado, pois não foi cobrado no tempo certo. Anexa a carta, a requerida apresentou o devido cálculo para conhecimento do requerente. Note-se que até a presente data, o medidor de energia elétrica que havia sido retirado, não havia sido devolvido, nem mesmo o requerente recebeu qualquer resposta a respeito da perícia a ser efetivada. Preocupada com a demora em obter uma resposta sobre o que havia de fato ocorrido com o medidor, a autora ligou à empresa-ré, e este lhe informou que o procedimento pericial demora no máximo em 7 (sete) dias!!!

A requerente, certo de que não deve nada à requerida, não pagou a dívida, por entender não existir tal débito pleiteado pela