Modelo peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO/FEDERAL DO JUÍZO
(No endereçamento, o juízo deve ser nominado conforme a respectiva Lei de Organização
Judiciária). Nas iniciais, colocar a vara e a comarca/circunscrição.
Autos n. 2012.01.1.000000-0 (nas iniciais não tem no)
(o número deve estar completo, pois por meio deste é possível identificar o ano, Circunscrição
Judiciária e tipo, além do número dos autos e dígito verificador)
NOME DA PARTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG n.______, inscrito no CPF sob o n. ________, domicílio e residência, por meio de seu advogado, com fulcro no art.______ da Lei n.______, propor/oferecer/interpor/opor/impetrar
PEÇA PROCESSUAL (sob o rito __________)
[...] pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
(o artigo de lei mencionado nesse parágrafo deve dispor sobre a peça processual, ex: art. 454, § 3o, do Código de Processo Civil – Memoriais)
FATOS
[...]
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
[...]
(A peça deve apresentar o nexo que existe entre o fato e o efeito jurídico afirmado – pedido e/ou requerimentos – na forma de um texto dissertativo).
(A transcrição de doutrina e jurisprudência não supre a necessidade da apresentação da argumentação do subscritor da peça. Os precedentes dos tribunais e as lições dos doutrinadores devem ser inseridos para confirmar/corroborar o que o elaborador da peça dissertou).
(A lei processual não exige a indicação ou a transcrição de artigos de lei na peça processual. Os gabaritos disponibilizados pelo organizador dos recentes Exames de Ordem, entretanto, valorizam a indicação/transcrição dos artigos de lei que tratam da tese jurídica em que se baseiam os pedidos e requerimentos nas questões dos Exames de Ordem. Entretanto, isso não é requisito da peça