Modelo de petição inicial - Direito do Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1a REGIÃO

JOSÉ ANTONIO LINS JÚNIOR, brasileiro, casado, corretor de seguros, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua do Infinito, n.º 1.678, CEP 99.444-888, no bairro do Recreio, nesta, RG sob o n.º , inscrito no CPF sob o n.º 777.999.888.000-89, portador da CTPS n.º..., série, cadastrado no PIS sob o n.º 333.444.555.666-89, filho de Ana Maria Lins e de José Antonio, vem, nos termos da procuração em anexo, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário

em face de:
1ª reclamada:
BANCO LUZ DO SOL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.345.888/0001-55, com sede na Rua do Adeus, n.º 3, no bairro Bela Vista, CEP 444.333-888;

2ª reclamada:
SEGURADORA LUZ DIVINA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.345.777/0001-44, com sede na Rua da Felicidade, n.º2, no bairro Alegre, CEP 33.444-999, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

Antes de adentrar ao mérito, cabe analisar as seguintes questões preliminares.

I DAS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES

Em cumprimento ao art. 39, inciso I, c/c O art. 44, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, requer a comunicação de todos os atos processuais em nome do advogado __, OAB n.º ___, endereço ___, email.

II DA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Necessita o reclamante da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, c/c art. 14, da lei nº 5.584/70 e lei nº 1.060/50, que estabelecem as normas de assistência judiciária, vez que não possui condições financeiras de arcar com as despesas judiciais e demais ônus inerentes ao processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

III DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante informa que, em consonância com o atual