Estrutura e Organização da Educação Brasileira

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE
ANHANGUERA- UNIDERP
COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA
1ª Semestre DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Acadêmicas: Ireni Quintino Santos RA: 268770 Rosangela Maria Hipólito RA: 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258

Tutora Presencial : Vera Lucia Balan

Data Entrega: 24.09.2013

ELDORADO – MS
2013

CURSO: PEDAGOGIA
DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Acadêmicas:

Ireni Quintino Santos RA: 268770 Rosangela Maria Hipólito RA: 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258

Professora: Trabalho Apresentado À Profa. Vera Lucia Balan, da
Disciplina de Estrutura E Organização Da Educação Brasileira da Turma Noturno do Curso de Pedagogia 1º Semestre.

Data Entrega: 24.09.2013
Eldorado – MS

RESUMO

Este Trabalho acadêmico de pesquisa sobre a temática de termos ou não um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país.

INTRODUÇÃO

A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior. Por sua vez a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e