modelo de monitoria de contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SC

HOTEL THELEMA S/A, empresa particular, com sede na rua…, Gaspar – SC, CEP…, devidamente inscrita no CNPJ sob nº …, neste ato representada na forma do seu contrato social, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1102-A e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente:
AÇÃO MONITÓRIA em face de GASPAR INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº …, com sede na rua…, Gaspar – SC, CEP…, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1 – DOS FATOS
Hotel Thelema S/A, ora autor, reservou 50 (cinquenta) apartamentos em janeiro/…., para Gaspar Informática Ltda, ora ré, para que esta realizasse sua convenção anual, no próximo mês de junho/….
Após as tratativas comerciais, realizadas através de correspondência, a contratação se concretizou, com o aceite da ré na proposta final final de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Estipulou-se que no caso de eventual desistência da reserva, por parte da ré, esta se comprometia a notificar o autor com antecedência de 45% dias, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do preço total ajustado, a título de cláusula penal.
Ocorre que, em maio/…., a menos de 30 (trinta) dias do evento, a ré resolveu cancelá-lo, alegando razões de conveniência empresarial, e recusando-se a pagar qualquer quantia ao autor.
Apesar das inúmeras tentativas do autor de compor-se amigavelmente com o réu, não restou alternativa, senão a propositura da presente demanda.
2 – DA PROVA ESCRITA
Sabe-se que a ação monitória é o instrumento processual para cobrança de quantia certa comprovada por documento escrito sem eficácia de título executivo.
A autora tem em mãos prova escrita que autoriza seu direito de cobrar a multa de 20% do valor do contrato, ensejando, pois, a presente ação monitória, nos termos do art. 1.102-A, do Código de Processo Civil.
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