Modelo de despacho

Páginas: 3 (521 palavras) Publicado: 22 de março de 2013
Autos N°:


Trata-se de Ação de indenização por abandono afetivo proposta por ----------- em desfavor de -------------
Afirma a autora, em síntese, que após a separação de seus pais, as visitasdo genitor começaram a ficar escassas, não lhe dando mais atenção e, em razão do ocorrido, tornou-se uma criança com problemas psicológicos. Na sua adolescência sofria Bullying na escola e, na faseadulta passou a ter dificuldades nos relacionamentos conjugais. Hoje se submete a tratamentos psiquiátricos e psicológicos, que ficam em torno de R$510,00 (quinhentos e dez reais) por mês.
Alega que emvirtude do abandono sofreu prejuízo de ordem moral, requerendo por fim a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido forneça o custeio com os seus tratamentos e remédios mensaisno valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais).

Breves Relatos, decido.

Em uma análise superficial dos autos, verifica-se a verossimilhança nas alegações do autor quanto à imputação que atribuiao requerido, caracterizando assim a efetiva possibilidade do dano alegado em razão do abandono afetivo praticada pelo genitor. O art. 227 da CF dispõe:
É dever da família, da sociedade e do Estadoassegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, àliberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela EmendaConstitucional n° 65, de 2010)

Observa-se ainda que se encontram presentes os requisitos do art 273 do CPC. A prova inequívoca resta demonstrada pela robusta documentação acostados as fls 15/17, sendo que ofundado temor de dano irreparável se configura quando da comprovação das despesas da autora com tratamentos e remédios mensais em consequência do abandono pelo requerido e do risco que há caso não...
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