Modelo Contestação

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização por danos morais interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A- ILEGILITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

A indenização por danos morais e materiais, foi proposta contra o BANCO .................. decorrente de controvérsia ocorrida em .... de .......... de ..........., quando o Banco era de propriedade da família ..............., cuja nomenclatura era BANCO ..........

Sucede que em ............... do ano de ........, o BANCO .................., firmou Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Direitos e Obrigações com o BANCO ..................., frise-se que este estava sob intervenção do Banco Central do Brasil, pelo qual, além da aquisição de parte dos ativos do referido Banco, manteve em funcionamento suas operações bancárias. A aquisição dos ativos do Banco, cuja intervenção foi decretada pelo Governo, fez parte do Programa de Estímulos à

Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o PROER, e foi