Modelo de contestação

modelo de contestação
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Coquinhos

Processo nº 00000000
Autor: Fulana de Tal
Réu: Município de Coquinhos

Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Pedro Osório, n° 1, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação de Indenização ajuizada por Fulana de Tal, já qualificada no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

Breve Relato

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Município de Coquinhos alegando que foi vítima de erro de diagnóstico realizado pelo Pronto-Socorro Municipal de Coquinhos.

Afirma que foi vítima de um acidente de motocicleta e sofreu uma fratura que não foi diagnosticada ao ser atendida no Pronto-Socorro Municipal.

Pretende que o Município seja condenado em danos morais e custear o tratamento médico.

Da Defesa do Município

A paciente deu entrada no Pronto-Socorro Municipal no dia 18 de junho de 2006 às 17:22 por ter sido vítima de acidente de motocicleta vindo a sofrer lesões corto-contusas, nos termos da ficha de atendimento em anexo.

Diante da constatação por parte da equipe de atendimento de ausência de fratura por meio dos exames de rotina foi realizada assepsia, sutura, curativo e orientações gerais à paciente, vindo a receber alta, nos termos da ficha de atendimento em anexo.

Sinale-se que a finalidade de um pronto-socorro limita-se ao atendimento de vítimas de traumas que estão sob o risco de vida, sendo que os pacientes são liberados logo após a estabilização do quadro clínico, dada a natureza dinâmica da atividade, isto é, libera-se um paciente para o atendimento do próximo.

Assim sendo, o Pronto-Socorro assim procedeu com a paciente após os exames e protocolos de rotina e diante da constatação de que a autora não sofria risco de vida, a vítima foi liberada. Se assim não fosse, a paciente não receberia alta.