Modelo - Alegacoes Finais

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG

Autos n°: 2225725-44.2012.8.13.0024

Pedro Barbosa Morato e Inês Araújo Barbosa Morato, já qualificados nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, ajuizada em face de Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e Fundação Felice Rosso, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, apresentar o seu MEMORIAL, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I – Breve Relato Dos Fatos

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Pedro Barbosa Morato e Inês Araújo em face das requeridas objetivando, em síntese, a declaração de ausência de experimentação no tratamento realizado pelo autor, com o consequente cancelamento de todas as cobranças feitas pelo hospital Felício Rocho, e determinação da Unimed/BH de custear o tratamento realizado.

O autor, Pedro Barbosa Morato, é portador de várias doenças desde sua infância, dentre elas o Lupus Eristematoso Sistêmico (LES), e vem sofrendo com as mais diversas complicações dela advindas ao longo de toda sua vida.

“O Lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença auto-imune, ou seja, de auto-agressão, episódica, caracterizada pela inflamação difusa dos vasos sanguíneos e dos tecidos conectivos e pela presença de marcadores sorológicos, os anticorpos antinucleares (FAN), suas manifestações clínicas são extremamente variáveis e sua história natural imprevisível. Se não tratado adequadamente é, na maioria absoluta das vezes, progressivo e com altas taxas de morbidade e mortalidade.1” (Grifo nosso).

Devido a complicações advindas do Lupus o autor foi internado recentemente por 3 vezes, em estado grave de saúde, no hospital Felício Rocho, onde recebeu o tratamento adequado, através da aplicação de medicamento de nome Imunoglobulina, e apresentou rápida e eficaz melhora.

As três internações se deram nas datas de Novembro/2010, Dezembro/2011, e Junho/2012,