MEDIDAS PROTETIVAS

Páginas: 7 (1635 palavras) Publicado: 10 de abril de 2014
AJES - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
TURMA: VI TERMO








DAS MEDIDAS PROTETIVAS



ACADEMICO: PAULO ROBSON VERONEZI










INTRODUÇÃO
Trataremos nesse capitulo a respeito das medida de proteção prevista na lei 8069/90, cujo objetivo é proteger a acriança e oadolescente de arbitrariedade de terceiros seja os pais o estado ou de si próprio. Para precisarmos as medidas de proteção devem ser observadas em três casos que estão previsto no estatuto da criança e do adolescente no seu art. 99 e seus incisos. O objetivo é garantir a criança que é um ser de direito o efetivo exercício do mesmo, sem que aja a violação desses direitos de forma a trazer a criançaprejuízo.
Vale observar que as referidas medidas de proteção não pode ser compreendidas como métodos de punição ou castigo, muito menos amenizar para aqueles que estão causando danos a criança a responsabilidade jurídica. Como observado a criança é um ser de direitos, e esses direitos devem ser observados e garantidos, nesse diapasão as medidas previstas no capitulo 11 do titulo II do livro IIdo estatuto tem esse cunho de garantia contra aqueles que venham trazer prejuízo as criança e adolescentes, sempre observando o caráter educativo.
 









Das Medidas de Proteção
O estatuto da criança e adolescente mas precisamente a lei 8069/90 no seu artigo 98 ss trata das medidas protetiva em favor das crianças e adolescentes que estão em situação de carência ou que estão emsituação irregular passando por maus tratos tanto dos pais quanto de terceiros e quanto os próprios menores colocam se em risco praticando atos inflacionais. As referidas medidas estão previstas no artigo 101 e seus incisos, vale ressaltar que a atenção dada a esse menores é de suma importância, haja vista, que os mesmo estão em uma fase de desenvolvimento e que influências negativas podemprejudicar a concepção de ser um bom cidadão na ceara social.
Quando falamos de medidas de proteção devemos ter em mente que ao aplicá-las o órgão responsável de sua aplicação deverá observar o principio de que esse menores dever ser inserido em uma família e o fortalecimento do vinculo com a sociedade onde essa família esta inserida as necessidades pedagógicas devem ser observadas. Como preceitua Costa(2004):
De um modo geral, as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o atendimento das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou que possam causá-los a terceiros apontam para uma prática pedagógica com ênfase na integração sociofamiliar. Toda e qualquer medida, seja protecional ou socioeducativa (art. 113) deve visar, antes de tudo, a integração na própriafamília – lócus nascendi et vivendi da criança – bem como no contexto social e comunitário onde o núcleo familiar se acha inserido. [...]


Deverá ser observado outros princípios alem do mencionado acima quando for ser aplicada as referidas normas. vejamos:
I – condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstosnesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal/88. Avanço significativo foi introduzido no nosso ordenamento visando a corroborar que crianças e adolescentes são sim sujeitos de direitos. A Carta Magna abrigou este assunto em seu art. 227;
II – proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral eprioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares. Verifica-se aqui que, pelas suas condições, deve-se dar integral e prioritário amparo, quer econômico quer social e afetivo;
III – responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal/88, salvo nos casos por esta...
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