Medidas protetivas

Páginas: 48 (11803 palavras) Publicado: 1 de setembro de 2014
As medidas protetivas segundo a proposta do Estatuto da Criança e do
Adolescente e na perspectiva de cinco famílias em situação de violência sexual
contra suas crianças e adolescentes1.
Viviane Amaral dos Santos2
Aline Xavier da Silva3
Resumo
Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias que
vivenciaram situação de violência sexual contra crianças eadolescentes decorrido um
ano ou mais de terem recebido aplicação de medidas protetivas elencadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista semiestruturada, com a participação de seis mulheres, familiares das vítimas. Os resultados
revelaram que decorrido um ano da aplicação das medidas protetivas, quatro das cinco
famílias ainda não haviamrecebido qualquer intervenção e uma delas vinha sendo
exposta a repetidas avaliações por várias instituições da rede de proteção. As famílias
expressaram sofrimento emocional ocasionado pela própria experiência assim como
pela falta de apoio, desconhecimento e alienação em relação ao processo que lhes dizia
respeito e decepção em relação às instituições legais e de atendimento. Também
evidenciaramque sua expectativa em relação ao sistema de proteção envolve a
formação de vínculo que possibilite, ao mesmo tempo, o devido acolhimento de sua dor
e a sua expressão como sujeitos autônomos.
Palavras-chave: violência sexual, proteção integral, rede.
Abstract
This paper presents the results of a survey carried out with five families who have
experienced situations of sexual violence againstchildren and adolescents. The research
was developed one year after they received protective measures as listed in the Statute
of Children and Adolescents - ECA. The research was conducted through semistructured interviews, involving six women, relatives of victims. The results showed
that after one year of receiving legal intervention, four of the five families had not yet
received anyresponse and one of them had been exposed to repeated evaluations by
various institutions of the protective network. The families expressed emotional distress
caused by the violence experienced and by the lack of support, ignorance and alienation
from the legal process. They also expressed disappointment in relation to legal
institutions and protective actions. In regard to their expectations of theprotection
system, they wish the formation of bond that allows at the same time, proper care of
their pain and their expression as autonomous subjects.
Key words: Sexual abuse, legal protection, network

1

Texto postado em maio de 2010.
Psicóloga, Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura/UnB, Supervisora do Centro de Referência para
Violência Sexual da 1ª Vara da Infância e daJuventude do Distrito Federal e Territórios.
3
Aluna de Psicologia, estagiária do Centro de Referência para Violência Sexual da 1ª Vara da Infância e
da Juventude do Distrito Federal e Territórios.
2

Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias
que vivenciaram situação de violência sexual contra suas crianças e adolescentes. A
pesquisa foi realizada por meiode entrevista semi-estruturada, um ano após terem
recebido aplicação de medidas protetivas judiciais e de atendimento social e à saúde
mental. Tais medidas estão preconizadas na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, ECA - como forma de se romper o ciclo da violência e de se dirimirem as
conseqüências por ela provocadas e os efeitos que a revelação da violência acarreta.
Aviolência sexual contra crianças e adolescentes é definida por Sanderson
(2005) como:
O envolvimento de crianças e adolescentes dependentes em atividades sexuais
com um adulto ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, em que
haja uma diferença de idade, de tamanho ou de poder, em que a criança é usada
como objeto sexual para a gratificação das necessidades ou dos desejos, para a
qual...
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