Marcos Bassi

Anais do IV Simpósio sobre Formação de Professores – SIMFOP
Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus de Tubarão
Tubarão, de 7 a 11 de maio de 2012

REMUNERAÇÃO E PLANO DE CARGOS E SALARIOS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
NO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
Marcos Edgar Bassi1
Nádia Maria Soares Sandrini2
1 Introdução
A Unisul, através do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado, desde o mês de março de 2008, integra a pesquisa Remuneração dos professores das escolas públicas de educação básica: configuração, impactos, impasses e perspectivas. Esta pesquisa é financiada pela CAPES/INEP/SECAD no âmbito do programa Observatório da
Educação do MEC, com prazo para conclusão previsto para dezembro 2012. Tem como objetivo principal analisar as configurações, os impactos, os impasses e as perspectivas decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério do Ensino Fundamental (Fundef), vigente entre
1998 e 2006, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor a partir de 2007 até 2020, e do Piso
Salarial Profissional Nacional (PSPN), implantado em 2008, na estrutura de remuneração dos professores da educação básica no período de 1996 a 2010 em 12 (doze) estados da federação e suas capitais, entre eles o estado de Santa Catarina e Florianópolis3. A pesquisa nasceu da perspectiva de examinar os impactos das várias alterações legais que foram sendo implementadas desde meados dos anos 1990 voltadas para a valorização do magistério da educação básica, por meio das alterações no financiamento da educação pública. Dessa forma, os governos estaduais e municipais passaram a ter de destinar um maior volume de recursos financeiros para a elevação da remuneração do salário docente de suas redes de ensino.
Exemplos dessas alterações são a implementação dos já mencionados Fundef (BRASIL,
1996a; 1996c), Fundeb