A Import Ncia Da Legisla O De Mouzinho Da Silveira

A importância da legislação de Mouzinho da Silveira

Trabalho realizado por: Ana Carriço nº1 Biografia
Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de Julho de

1780 em Castelo de Vide;
Concluiu os seus estudos de direito, em
Coimbra a 10 de Julho de 1802;
Tomou posse a 1 de Março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, participando activamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica;

Foi nomeado administrador geral das

alfândegas (1821) e, em 1823, coube-lhe o cargo de ministro das fazendas , sendo demitido a 15 de Junho de 1824;
Mouzinho escreveu: Sendo administrador da
Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira,
Obras, volume I, p. 302);

Na sequência da Abrilada, D. Miguel deu-lhe ordem

de prisão a 30 de Abril de 1824. Encerrado no Mosteiro da Batalha, ali permanece até 14 de
Maio, data em que é libertado ;
Por Decreto de 8 de Agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de Fidalgo Cavaleiro da Casa
Real;
Depois da morte de D. João VI, jurou a Carta
Constitucional e foi eleito deputado às Cortes;
Porém , com a revogação da Carta e com o governo absolutista de D. Miguel, Mouzinho partiu para
Paris, com a sua família;

Ali desenvolveu estudos sobre fiscalidade e

tomou contacto com as leis, as instituições e os problemas socioeconómicos;
 Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente ;
A esposa e o filho ficarão definitivamente em
Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal;

Tornou-se conselheiro de D. Pedro e, nos

Açores , foi nomeado Ministro e Secretário de
Estado dos Negócios da