marco civil internet

746 palavras 3 páginas
Marco Civil da Internet
1. De trata a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014?
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. De fundamento a respeito Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede à liberdade de expressão.

2. Por quantos anos a lei que conhecemos como Marco Civil da Internet tramitou pelo poder legislativo para ser aprovada?

A ideia começou em 2007. O projeto de lei surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.

3. Em sua opinião, qual foi o evento ou fator determinante para andamento dos processos de aprovação e secionamento da lei?
O fator importante foi o vazamento de informação na internet de o Governo Americano estaria monitorando nossas informações que circulam pela rede não só as nossas mas a do mundo todo também.

4. Tim Berners-Lee, considerado o pai da word wide web, pronunciou-se sobre a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil como “fantástico exemplo de como os governos podem desempenhar um papel positivo na promoção dos direitos da web e mantê-la aberta”. Você concorda com o ponto de vista de Tim? Justifique.
Sim apesar de bonito no papel, deve sim fazer campanhas para que os países adotem essas medidas de proteção e liberdade.

5. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal entendeu é contra o Marco Civil da Internet alegando que o mesmo é inconstitucional porque além de sobrepor direitos garantidos pela constituição Brasileira, contradiz a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Quais são os direitos constitucionais que, no entendimento da referida associação, estão sendo sobrepostos? Ainda segundo a associação referida, quais os direitos universais da humanidade estão sendo contraditos? Você concorda?
Os direitos a liberdade de expressão fica em desacordo com a Constituição.
Concordo, pois que deve sim ter liberdade de

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