Marco civil da internet

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
BEATRIZ COIMBRA CURI
CAMILA DIHL FRANÇA
LORRAYNE TAYNÁ SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Nova Lima
2014
BEATRIZ COIMBRA CURI
CAMILA DIHL FRANÇA
LORRAYNE TAYNÁ SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos, para o desenvolvimento de pesquisa institucional.
Projeto: Projeto de Pesquisa Coletivo
Linha de pesquisa: Análise dos efeitos da antecipação de tutela, nos processos judiciais, referentes à retirada de conteúdos da internet.
Orientadora: Luciana Cristina de Souza

Nova Lima
2014

RESUMO

O marco civil da internet se tornou um assunto muito discutido atualmente, devido ao grande crescimento alcançado pela rede virtual no mundo e no Brasil. Portanto, fez-se necessário à regulamentação para disciplinar o seu uso. Contudo, alguns assuntos ainda precisam de atenção especial, como os efeitos da antecipação de tutela. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos e as consequências causados pela antecipação dos efeitos da tutela, referente aos possíveis prejuízos causados pela retirada de conteúdos da internet, quando posteriormente ocorre a inocência do réu.

PALAVRAS-CHAVE: Marco civil da Internet; Antecipação dos Efeitos da Tutela; Conteúdos da Internet; Consequências e Impactos.

ABSTRACT

The landmark civil internet has become a subject much discussed today, because of the growth achieved by the virtual network in the world and in Brazil. Therefore, it became necessary to regulate their use to discipline. However, some issues still need special attention, as the effects of early relief. Thus, this research aims to analyze the impacts and consequences caused by the anticipation of the effects of protection, referring to possible