Manual

43421 palavras 174 páginas

RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007

DESCRIÇÃO

NCM
01
0106
02
02
03
0301
03019910
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0402
04021010
04021090
04022110
04022120
04022910

EXCEÇÕES

ANIMAIS VIVOS

TRATAMENTO

OPERAÇÃO

ORGÃO

NCM

MAPA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM

MAPA

NCM

MAPA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM

IBAMA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

REGIME TRIB

DECEX

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

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NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

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IBAMA

NCM/DESTAQUE

IBAMA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

NCM

MAPA

NCM/DESTAQUE

ANVISA

LEITE E CREME DE LEITE (NATA*), CONCENTRADOS

NCM

MAPA

LEITE,OUTS,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%,AS,PH,CU1,5%, C/AÇÚCAR

NCM

DECEX

MAPA

DESCRICAO_DESTAQUE

DESTAQUE

CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS
PEIXES E CRUSTACEOS,MOLUSCOS E ETC.

OUTROS PEIXES PARA REPRODUÇÃO

SARDINHAS,SARDINELAS,ESPADILHAS,CONG.

LEITE E CREME DE LEITE (NATA*), N"O CONCENTR

LICNÃOAUTOMATICOAGO2007

03055920

001
030

001

ANIMAIS SILVESTRES VIVOS
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO

PEIXES PARA FINS DE CULTIVO, EM QUALQUER ESTAGIO DO CICLO DE VIDA

MAPA

030
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001
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