Manual

Equipamentos Dotados de Visor (EDV´s)
(Fonte INSHT – Adaptado)

Esta ficha tem como objectivo facilitar, a todas as pessoas envolvidas no desenho, produção, aquisição, instalação e uso de equipamentos electrónicos dotados de visor EDV´s, o conhecimento das normas existentes sobre o tema, especialmente em todos os aspectos dos quais podem surgir consequências práticas directas.

Conteúdo

1. Resumo normativo
2. Conteúdo normativo sobre EDV´s
Aspectos relativos à gestão e organização do trabalho
Obrigações
Recomendações
Aspectos relativos às condições técnicas dos locais de trabalho
Requisitos do equipamento electrónico ou informático
Requisitos do mobiliário
Requisitos do meio ambiente
Requisitos do software

1. Resumo Normativo

A presente ficha está baseada no seguinte contexto normativo:

● Directiva 90/270/CEE referente às disposições mínimas de segurança e de saúde relativas ao trabalho com equipamentos que incluam ecrãs de visualização.

Esta Directiva europeia aplica-se na plenitude aos trabalhos com EDV´s, excepto:

a) Aos postos de trabalho de condução de veículos e máquinas;
b) Aos sistemas montados nos meios de transporte;
c) Aos sistemas informáticos destinados a serem utilizados pelo público em geral;
d) Aos sistemas portáteis, sempre que não se utilizem de forma continuada num posto de trabalho;
e) Às calculadoras, caixas registadoras e a todos os equipamentos que tenham um pequeno dispositivo de visualização;
f) Às máquinas de escrever tipo “máquinas de janela”.

● Decreto-Lei nº 349/93 de 1 de Outubro / Ministério do Emprego e da Segurança Social.

In: Diário da República : I série A ; Nº 231. 1993-10-01, p. 5554-5556

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.

● Portaria nº 989/93 de 6 de Outubro / Ministério do Emprego e da Segurança