Maioridade Penal

Tema: Defesa contra a redução da maioridade penal.

Primeiramente é preciso entendermos que ao se reduzir a maioridade penal estaremos tratando apenas o efeito, e não da causa. Sabemos que atualmente os sistemas carcerários do Brasil estão em superlotação, por isso não consigo entender a real necessidade e capacidade de alguns seres humanos quererem inserir adolescentes de 16 anos em lugares tão escrupulosos como esses presídios, em celas onde um adolescente ficará ao lado de bandidos, traficantes, pedófilos dentre outros. Sabemos também que o sistema carcerário brasileiro não é eficiente, muitas das vezes vemos que os detendo continua com organizações criminosas, até mesmo comandando o crime de dentro da própria penitenciária, assim como o ódio e a revolta que a prisão traz à esses detentos, que ao saírem da prisão acabam continuando na vida do crime, o índice de reincidência é de 70%. A realidade é de que a punição para os adolescentes infratores já existe, e se encontra no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – o qual garante que à partir de 12 anos de idade, qualquer um já possa ser responsabilizado por algum ato inflacionário cometido, através das medidas socioeducativas, que visam preparar o adolescente para uma vida adulta nos padrões da lei. Contudo, reduzir a maioridade não reduz a violência, é preciso maiores investimentos na educação de base, pois a educação é primordial para que qualquer indivíduo se torne um cidadão, infelizmente no Brasil muitos jovens de baixa classe social deixados às margens desse processo, seja por falta de dinheiro ou por escolas públicas que não oferecem um ensino no mínimo dos padrões exigidos. E esses jovens muitas das vezes entram para o mundo do crime até mesmo sem perceber, na tentativa de conseguir mais renda para sua família e etc, e puni-los com o encarceramento – advindo da redução da maioridade penal – é tirar (mais uma vez) a chance de se tornarem cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, é