Maioridade Penal

1810 palavras 8 páginas
Resumo:
As questões a favor e contra a redução da maioridade penal é um assunto de enorme relevância para a sociedade. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal afirmam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas sócio-educativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei .

1. Introdução
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal é um assunto de enorme importância para a sociedade em geral.A discussão desse tema gera muitas opiniões, umas favoráveis a redução e outras contrárias. Nota-se uma dificuldade para a tomada de decisão, uma vez que a sociedade esta envolvida como também as autoridades.Não se sabe ao certo qual a melhor resposta,o que percebe-se é a urgência para que algo seja feito.
Tudo isso reflete preocupação, visto estar relacionado com a violência social. Cidadãos, governantes, políticos, juízes, todos percebem e temem com o aumento da violência no país. Todos estão ou, ao menos deveriam estar procurando a melhor forma para, diminuir a violência instalada em nosso meio social. É no campo das ideias e das alternativas para diminuir a violência social que surge a tese da redução da maioridade penal. Essa tese produziu reações contrárias dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõem uma política educacional e não punitiva para o adolescente em conflito com a Lei.
Devido ao fato de que, cada vez mais, se tenta reduzir a maioridade penal, é importante que sejam analisadas as considerações contrárias defendidas pelos profissionais que lidam com a questão no dia a dia.Nota-se que o psicológico da criança se desenvolve no meio em que esta cresce e segue suas atividades,e que o ambiente exerce

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