Maioridade Penal

Diante do apresentado durante todo o trabalho, têm-se condições de se analisar com conhecimento os posicionamentos a cerca da diminuição da maioridade penal. 9.1. Corrente a favor da diminuição da maioridade penal É muito comum que pessoas leigas, sem conhecimento jurídico, sem analisarem os pontos de direitos humanos, e influenciadas pelas emoções, pelas revoltas diante do conhecimento da ocorrência de um crime bárbaro, passem a defender a diminuição da maioridade penal. Porém, parte dos estudiosos de direto ou pessoas com conhecimento profundo do tema, também defendem esta medida. PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, por exemplo, acredita que depois da reforma do Código Penal, em 1984, a sociedade mudou; hoje em dia os jovens têm acesso muito fácil à informação, conhecendo o mundo muito mais cedo que em tempos passados. Paulo José acredita que atualmente os adolescentes já têm capacidade biológica de discernir o que lhes é ou não permitido fazer. 52 Outro defensor da redução da idade mínima para o indivíduo ser considerado imputável, é MARCELO FORTES BARBOSA, que defende ser incompreensível que os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) não possam responder por suas condutas ilícitas, uma vez que se tornam cidadãos com direito de votar. 53 Neste mesmo sentido discorre o magistrado Doutor ÉDER JORGE: “O próprio legislador-constituinte reconhece aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos lucidez e discernimento na tomada de decisões ao lhes conferir capacidade eleitoral ativa (...) o menor conhece toda importância da escolha dos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, mas não tem consciência das condutas delituosas, por isso é inimputável. O que é mais complexo? Evidente, o processo eleitoral.”
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O advogado MARCELO AUGUSTO RIMONATO, em matéria divulgada no
Jornal do Advogado, sobre menores infratores, relata os motivos pelos quais, em sua opinião, levam os menores a