LIBERDADE PROVISORIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..........

Processo nº:
Acusado: João

João, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n._____________, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS

No dia ____, do corrente mês e ano, Joao foi surpreendido e abordado por uma guarnição da Policia Militar, tendo sito autuado em flagrante delito como incurso nas penas do art. 157, do Código Penal e estando encarcerado até o dia de hoje na ___________.
Apesar de negar peremptoriamente a autoria do delito que lhe é imputado, e certo que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Excelência, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição, verifica-se com clareza que o requerente é pessoa primaria de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, tem emprego certo como marceneiro, possui vínculos familiar, que permitem a conclusão de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dele.
Verifica-se também Excelência, que não há tampouco, nenhuma intenção de o requerente se furtar a aplicação da lei penal, pois pretende provar sua inocência, diante da fragilidade das provas acusatórias existentes. Comprometendo-se a comparecer a todos os atos da instrução criminal para os quais for previamente intimado.
II –